RELATOR VEREADOR RAPHAEL RIBEIRA APRESENTOU OS PARECERES DOS PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES E ORDINÁRIAS

Na Sessão Ordinária, o Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Raphael Ribeira, apresentou os Pareceres dos Projetos de Leis Complementares e Ordinárias:

·        Parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei Complementar nº 024, de 15 de outubro de 2026, que “revoga integralmente a LC 177/2025, e dá outras providências.”

·        Parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei Complementar n° 25 de 19 de outubro de 2026, que “Altera o artigo 3º referente às dotações orçamentárias próprias da fundação municipal de turismo, e dá outras providências.”

·        Parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei Ordinária Nº 021, de 19 de outubro de 2026, que “Estabelece normas gerais para a concessão, execução e fiscalização do Tratamento Fora Do Domicílio (TFD) no município de Ladário/MS e dá outras providências.”

·        Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei Ordinária nº 022, de 19 de outubro de 2026, que “Dispõe sobre a instituição do Programa "City Tour Oficial" no âmbito do Município de Ladário-MS, cria a Taxa de Serviço de Turismo e dá outras providências.”