Projeto de Lei propõe isenção de IPTU para vítimas do câncer em Ladário

Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Ladário, nesta terça-feira, 20 de março, o vereador Renan Encinas apresentou Projeto de Lei (PL) de sua autoria que concede isenção do Imposto Predial Urbano (IPTU) para pessoas portadoras do câncer em Ladário. O projeto ainda passará por aprovação na casa de Leis para posteriormente ser encaminhado para sanção do Prefeito Municipal Iranil Soares. 

De acordo com o projeto, o benefício será concedido para pessoas que estão em tratamento ou remissão da doença. A isenção será concedida para somente um único imóvel do qual o portador da doença, seja proprietário/dependente ou responsável pelo recolhimento dos tributos municipais. Outra regra do PL é que o imóvel seja utilizado exclusivamente como residência.

Para ter direito ao benefício, o munícipe deverá comprovar, por meio de documentos, a propriedade do imóvel, quando for o dono da moradia. Para aqueles que residem em casas alugadas, entre os documentos comprobatórios, será solicitado o contrato de locação no nome do portador da doença. A isenção terá validade de um ano e poderá ser renovada mediante a comprovação de documentos solicitados. 

Renan defende que o Projeto de Lei visa amenizar o sofrimento de muitos enfermos e enfermas que residem no município que têm o orçamento familiar afetado pela doença. “Esse mal coroe as finanças da família porque é um tratamento longo, doloroso e dispendioso, sobretudo porque a pessoa portadora necessita de deslocamento para grandes centros, como Campo Grande e em outros Estados em busca da cura e, isso acaba por comprometer a renda da família”, completa o vereador.