PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2026 DO VEREADOR JONIL BARCELLOS

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recesso remunerado aos técnicos administrativos da educação nos mesmos períodos concedidos aos professores da Rede Municipal de Ensino de Ladário e dá outras providências.

Os técnicos administrativos da educação são profissionais indispensáveis para o funcionamento eficiente das unidades escolares. Suas atividades, que incluem o gerenciamento de documentação escolar, suporte ao corpo docente, organização de materiais e outras funções operacionais, são essenciais para o bom andamento do ambiente escolar.

Contudo, esses servidores não dispõem do mesmo direito ao recesso garantido aos professores, o que representa uma lacuna na valorização de suas contribuições.

Este projeto busca corrigir essa desigualdade ao conceder aos técnicos administrativos o direito ao recesso nos períodos em que as escolas estão desativadas para atividades letivas, promovendo um reconhecimento justo e equitativo.

A concessão de recesso aos técnicos administrativos da educação é fundamental para preservar sua saúde física e mental, especialmente considerando a intensidade de suas atividades ao longo do ano letivo.

O descanso proporcionado pelo recesso permitirá que esses profissionais retornem às suas funções mais motivados e com maior disposição, resultando em um impacto positivo na qualidade do trabalho desempenhado.

O recesso escolar para professores marca um período de baixa demanda nas unidades escolares. Durante esses períodos, a necessidade de trabalho  administrativo se reduz significativamente.