PROJETO DE LEI Nº 008/2026 E INDICAÇÃO APRESENTADOS PELO VEREADOR EDUARDO FERNANDES

Em sessão ordinária nesta Casa Legislativa, o Vereador Eduardo Fernandes apresentou o Projeto de Lei nº 008 de 31 de Março de  2026 que "institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com trastorno do espectro autista (TEA) no município de Ladário-MS, e dá outras providências".

O presente projeto de lei visa garantir acesso digno, humanizado e inclusivo à vacinação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que frequentemente enfrentam barreiras sensoriais, emocionais e comportamentais em ambientes tradicionais de saúde. A vacinação domiciliar reduz o sofrimento, evita evasão vacinal e contribui para a proteção da saúde individual e coletiva, em consonância com os principios do SUS, da dignidade da pessoa humana e da inclusão social.

Ainda na Sessão Ordinária, o Vereador realizou a indicação ao Prefeito Municipal de Ladário, com cópia ao Secretário de Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando troca de luminária no poste de iluminação pública de nº 0519-3, situado na rua Ricardo Guimarães, localizada no Bairro Nova Aliança.