Projeto de Lei N°005 é aprovado pelos Vereadores

Na Sessão Ordinária do dia 2 de julho de 2024, os Vereadores abriram a votação para aprovação do Projeto de Lei N°005, de autoria do Vereador Bruno Cruz, no qual por unanimidade foi aprovado por todos os Vereadores.

O Projeto de Lei refere-se na busca de estar em conformidade com a Lei Estadual 5.749/2021 de Mato Grosso do Sul, sua finalidade é eliminar a necessidade de renovação periódica do laudo para os alunos diagnosticados com TEA. Medida visa reduzir a burocracia e o estresse enfrentado por familiares e indivíduos afetados por esse transtorno.