NOTA DE REPÚDIO, REPRESENTAÇÃO E REQUERIMENTO 004/2026 DO VEREADOR JOÃO PAULO

Em Sessão Ordinária nesta Casa Legislativa, o Vereador João Paulo (MDB) manifesta publicamente seu mais veemente REPÚDIO ao reajuste de 1.185% aplicado pela Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul – CASSEMS sobre a contribuição dos dependentes cônjuges dos servidores públicos estaduais.

O aumento, que eleva a cobrança mensal de R$ 35,00 para R$ 450,00, representa medida extremamente abusiva, desproporcional e de elevado impacto financeiro às famílias dos servidores públicos, comprometendo diretamente a renda familiar e colocando em risco o acesso à assistência à saúde de milhares de beneficiários.

Representando à Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul comarca de Campo Grande/MS.

em face da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul – CASSEMS, diante do reajuste de 1.185% aplicado sobre a contribuição dos dependentes cônjuges dos servidores públicos estaduais, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

Conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação do Estado de Mato Grosso do Sul, a CASSEMS promoveu reajuste de 1.185% na contribuição mensal destinada à manutenção de dependentes cônjuges no plano de saúde dos servidores públicos estaduais, elevando o valor de R$ 350,00 para R$ 450,00 mensais.

A medida, prevista para entrar em vigor a partir de junho de 2026, causou enorme repercussão social e institucional, atingindo milhares de famílias sul-mato-grossenses.

Segundo informações divulgadas pela Federação dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, aproximadamente 42 mil pessoas poderão ser diretamente afetadas pelo referido reajuste.

Ainda na Sessão Ordinária o Vereador requereu para que seja encaminhado expediente à Diretoria da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul – CASSEMS, bem como ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, solicitando as seguintes informações acerca do reajuste de 1.185% aplicado na contribuição dos cônjuges/dependentes do plano de saúde dos servidores públicos estaduais, passando de R$ 350,00 para R$ 450,00 mensais.

Justificando que o presente requerimento tem por finalidade garantir transparência, publicidade e respeito aos princípios da administração pública diante do expressivo reajuste promovido pela CASSEMS, que elevou em 1.185% a contribuição dos dependentes cônjuges dos servidores públicos estaduais.