INDICAÇÕES E PROJETOS DE LEI DO VEREADOR JOÃO BRITO

O Vereador João Batista Brito, em sessão ordinária nesta casa de leis, realizou indicação, solicitando:

- ao Prefeito Municipal, que seja realizado estudo técnico por parte desta administração com vistas à implantação de unidades da Farmácia Popular em todos os postos de saúde do município; ainda ao Chefe do Executivo Municipal, solicitou estudo para implantação de Defensoria Pública no Município.

- ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando com urgência, a reforma de todos os pontos de ônibus da nossa cidade, que atualmente se encontram em situação de total decadência.

Ainda em tempo, apresentou o Projeto de Lei nº 013/2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade de envio de notificação de corte via sms e tolerância para pagamento imediato antes do corte de fornecimento de água ou energia pelas concessionárias.