INDICAÇÃO N.º 164 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 04 APRESENTADO PELO VEREADOR JONIL

O Vereador que este subscreve nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano plenário, INDICA a Mesa Diretora desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Munir Sadeq Ramunieh, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde solicitando a possibilidade de redução na jornada de trabalho de 40 horas para 30 horas semanais dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no período de Setembro até 31 Dezembro de 2026 através de ato do Prefeito por Decreto Municipal.

A alteração leva em consideração o período de estiagem com temperaturas elevadas e baixa umidade do ar e exposição solar que os profissionais estão expostos na execução do trabalho diário.

O horário alternativo é temporário e leva em conta as mudanças climáticas e os registros de altas temperaturas nessa época do ano. Nosso objetivo é evitar a exposição dos nossos profissionais á essas situações e dar continuidade ao bom atendimento a população, dessa forma cuidamos da saúde dos ladarenses sem descuidar da saúde dos nossos Servidores.

Ainda na Sessão Ordinária o Vereador apresentou o Projeto de Decreto Legislativo n.º 04, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania   Ladarense, ao Ilustríssimo Senhor Khayyam Perseu Dantas Alves, 1º Tenente QOPM do Estado de Mato Grosso do Sul.

Justificativa

O Senhor 1º Tenente QOPM Khayyam Perseu Dantas Alves em tempo pretérito foi Comandante do 3º Pelotão de Polícia Militar em nosso município, além de sua atuação estritamente militar, o Comandante Perseu sempre demonstrou sensibilidade social, apoiando projetos educativos e preventivos voltados para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. Sua conduta ilibada e o espírito de corpo que imprime em suas ações servem de inspiração não apenas para seus subordinados, mas para toda a população.

A concessão desta honraria, portanto, nada mais é do que um justo reconhecimento desta Casa Legislativa a um cidadão e profissional que entrega sua vida diariamente para garantir a paz social e o bem-estar coletivo.