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11/02/2026
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JONIL JUNIOR GOMES BARCELLOSINDICAÇÃO DO VEREADOR JONIL Nº 014/2026
O Vereador Jonil, em sessão ordinária nesta Casa Legislativa, realizou indicação ao Prefeito Municipal de Ladário, com cópia ao setor de Controladoria da Prefeitura Municipal de Ladário, sugerindo que seja reavaliada e revogada a Recomendação de nº 001/2026/CGM que dispõe sobre a publicidade das indenizações de Licença Prêmio pagas aos Servidores Públicos do Município de Ladário
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O Vereador Jonil, em sessão ordinária nesta Casa Legislativa, realizou indicação ao Prefeito Municipal de Ladário, com cópia ao setor de Controladoria da Prefeitura Municipal de Ladário, sugerindo que seja reavaliada e revogada a Recomendação de nº 001/2026/CGM que dispõe sobre a publicidade das indenizações de Licença Prêmio pagas aos Servidores Públicos do Município de Ladário.
O vereador justificou que é possivel sustentar que, a medida viola o art. 6º, lll, da LGPG; fere o princípio da proporcionalidade; extrapola a finalidade da Lei de Acesso à Informação; e oloca em risco a Integridade do Servidor Idoso.
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