INDICAÇÃO 105 E PROJETO DE LEI 014/2026 DO VEREADOR EDUARDO FERNANDES

O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano plenário, INDICA a Mesa Diretora desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Munir Sadeq Ramunieh, Prefeito Municipal de Ladário/MS, com cópia à Ilustríssima Senhora Rosalina Damiana Lugo Goulart Barcellos – Diretora Presidente da AGEMTRAT, solicitando reparo e pintura de todos os quebra-molas, localizados nas ruas do Conjunto CEAC.   

A indicação é de extrema importância, pois a manutenção desses quebra-molas vai ajudar no bom andamento do trânsito, principalmente na redução de velocidade, pois com a sinalização adequada, contribuirá de forma eficaz para segurança de todos, evitando possíveis acidentes.   

Ainda na Sessão Ordinária o Vereador apresentou o Projeto de Lei n.º 014/2026, que Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do Município de Ladário-MS e dá outras providências.

Justificando que o presente Projeto de Lei dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do Município de Ladário-MS.

A preservação do patrimônio público é um dever coletivo e essencial para garantir a boa utilização dos bens municipais por todos os cidadãos. No entanto, observa-se um crescente índice de vandalismo e depredação, especialmente por meio de pichações e outros atos que comprometem a conservação desses espaços.