APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DOS PROJETOS DE LEI DO RELATOR RAPHAEL RIBEIRA

NA SESSÃO ORDINÁRIA, O RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, VEREADOR RAPHAEL RIBEIRA, APRESENTOU OS PARECERES DOS PROJETOS DE LEIS:

• Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 022, de 29 de setembro de 2026, que “Altera os artigos 68 e 69 e o inciso IV do artigo 71 da Lei Complementar nº 180, de 03 de março de 2026, apara adequar a sistemática e os valores da taxa de licenciamento ambiental – TLA, e acrescenta o Anexo I à referida Lei Complementar.