APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI PELA VEREADORA MAGDA CHALEGA

A Vereadora Magda Chalega, em sessão ordinária nesta Casa de Leis, apresentou o Projeto de Lei nº 036 de 09 de Setembro de 2025, que institui o Programa SMEL Presente - Núcleo de Acesso e Permanência Escolar no âmbito do Município de Ladário e dá outras providências.

A Vereadora justificou que, medidas para evitar a evasão escolar são cruciais para o desenvolvimento individual e social, pois a conclusão de educação básica é um direito que abre portas para o mercado de trabalho, a educação superior e o bem-estar pessoal. E, a Secretária de Educação não dispunha de um núcleo especializado, nem de uma política estruturada para o enfretamento da evasão escolar.